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CONTRATO DE FORNECIMENTO DE PRODUTOS MEDIANTE ASSINATURA
Trademetria proprietária do domínio www.Trademetria.com.br, doravante denominada simplesmente Trademetria, estabelece o presente instrumento, denominado TERMOS DE USO, a cujas condições e cláusulas o Cliente adere e concorda em se submeter, bem como a suas eventuais alterações futuras.
A parte civilmente capaz solicitante dos Produtos escolhidos no ato da Assinatura para o fornecimento objeto deste Contrato, a seguir denominada Cliente;
Trademetria e Cliente doravante individualmente denominadas Parte e conjuntamente Partes;
têm, entre si, justo e contratado o fornecimento dos Produtos escolhidos pelo Cliente através do Site da Trademetria, conforme as cláusulas e condições do presente CONTRATO DE FORNECIMENTO DE PRODUTOS MEDIANTE ASSINATURA, doravante denominado Contrato, sendo que a aceitação dos termos deste documento é necessária para a aquisição de uma Assinatura dos Produtos fornecidos pela Trademetria.
1. Definições:
1.1. Neste documento, as palavras abaixo apontadas terão o seguinte significado:
1.1.1. Assinatura: vínculo solicitado pelo Cliente à Trademetria Assinaturas mediante sua inscrição no Site, pelo qual a Trademetria Assinaturas compromete-se a fornecer os Produtos selecionados pelo Cliente no intervalo de tempo escolhido pelo Cliente. O Cliente compromete-se a pagar o valor da assinatura previamente informado pela Trademetria Assinaturas, sendo que o valor de cada Produto está sujeito a alterações desde que previamente informadas ao Cliente.
1.1.2. Internet: rede mundial de computadores, cujo acesso pelo Cliente deve ser disponibilizado por recursos próprios do Cliente, tendo em vista que a Trademetria Assinaturas não oferece o acesso à rede e não se responsabiliza por ele.
1.1.3. Site: todo conteúdo disponibilizado pela Trademetria Assinaturas na Internet, sob o nome de domínio www.Trademetria.com.br ou sob qualquer outro nome de domínio que a Trademetria Assinaturas venha a adotar, a seu exclusivo critério.
1.1.4. Cliente: todas as pessoas físicas - maiores de 18 (dezoito) anos ou menores de 18 (dezoito) anos com permissão dos pais ou responsáveis legais - cadastradas no Site, as quais possuem ou adquirem uma Assinatura através do Site.
2. OBJETO
2.1. O objeto do Contrato é a efetuação de uma Assinatura pelo Cliente com vista ao fornecimento de Produtos pela Trademetria ao Cliente, nos termos e condições descritos neste Contrato, mediante o pagamento dos preços de Assinatura estabelecidos pela Trademetria.
2.1.4. O Cliente expressamente declara ter compreendido que para poder acessar e usufruir do Site deverá possuir ou adquirir, às suas próprias expensas, equipamentos e serviços que permitam o seu acesso à Internet, os quais não estão inclusos no preço da Assinatura.
2.1.5. O Cliente expressamente declara e garante, para todos os fins de direito, possuir capacidade jurídica para celebrar este contrato, além de ter condições financeiras de arcar com os pagamentos, custos e despesas decorrentes deste contrato.
3. EFETIVAÇÃO DA ASSINATURA E PAGAMENTO PELO CLIENTE DOS PRODUTOS FORNECIDOS PELA Trademetria
3.1. A Assinatura será efetivada mediante a inscrição dos dados do Cliente no Site e a confirmação da sua compreensão e aceitação dos termos do Contrato também pelo Site.
3.1.1. A Assinatura tem duração indefinida, podendo ser cancelada a qualquer momento pelo Cliente, exceto em situações promocionais que exigem um período mínimo de carência, previamente alertado ao Cliente no momento da Assinatura ou o Cliente possua quaisquer débitos ou pendências existentes em sua Assinatura. O cancelamento poderá ser realizado através de manifestação explícita feita pelo Site ou telefone.
3.1.1.1. Se ocorrer o cancelamento da Assinatura, o Cliente deve desconsiderar qualquer cobrança emitida pelo Site, e não deve realizar o pagamento de qualquer cobrança pendente.
3.2. A partir da efetivação da Assinatura, será devido o pagamento no período de tempo escolhido pelo Cliente no momento da Assinatura, no valor determinado pela Trademetria e informado no ato da efetivação da Assinatura, o qual poderá ser realizado por qualquer das formas de pagamento disponibilizado no Site, devendo o Cliente optar por uma delas no ato da efetivação da Assinatura.
4. OBRIGAÇÕES DO CLIENTE
4.1. Além das obrigações que lhe são impostas em outras seções do Contrato, por lei e pela regulamentação aplicável, o Cliente deverá:
4.1.1. Utilizar adequadamente os Produtos do Trademetria, de acordo com os costumes tradicionais e/ou as instruções disponibilizadas pelos Site, sendo claro que qualquer dano ocasionado pelo uso indevido dos Produtos será considerado de exclusiva responsabilidade do Cliente.
4.1.2. Informar à Trademetria todos os dados necessários para sua Assinatura no Site, comprometendo-se a fornecer informações verdadeiras, atuais e completas, sob pena de ser responsabilizado civil e criminalmente por estas informações.
4.1.2.1. O Cliente autoriza expressamente a Trademetria a fornecer as informações constantes do seu cadastro a autoridades públicas competentes que as solicitarem formalmente, nos termos da constituição federal brasileira e demais legislações aplicáveis. Ademais, o Cliente concorda expressamente que a Trademetria colete informações para realização de acompanhamento de tráfego, com intuito de identificar grupos de perfil de usuários e para fins de orientação publicitária.
4.1.2.2. O Cliente expressamente aceita que a Trademetria envie aos seus assinantes mensagens de e-mail ou outras correspondências de caráter informativo, referentes a comunicações específicas inerentes aos conteúdos fornecidos, bem como mensagens de natureza comercial, como ofertas, novidades no Site, entre outras informações.
4.1.3. Realizar o pagamento da Assinatura no período de tempo selecionado pelo Cliente na forma disponível ou escolhida pelo Cliente no ato da aceitação do Contrato por meio do Site.
4.1.4. Comunicar à Trademetria pelo email fornecido no Site o extravio, perda, furto ou roubo das senhas de acesso imediatamente após o conhecimento do fato.
4.1.4.1. Até o momento em que efetivamente comunicar à Trademetria, o Cliente será o único responsável pelos gastos e prejuízos decorrentes da eventual utilização das senhas de acesso por terceiros, não sendo a Trademetria responsável por quaisquer danos decorrentes de tais fatos enquanto não for informada pelo Cliente sobre o extravio, perda ou roubo das senhas de acesso.
4.2. Caso o Cliente selecione em sua Assinatura a forma de pagamento como cartão de crédito, o Cliente concorda desde já que os débitos via cartão de crédito serão emitidos de acordo com o período de Assinatura escolhido. O Cliente autoriza, desde já, o débito automático do valor definido na Assinatura na periodicidade escolhida.
4.2.2. O Cliente deverá verificar antes de fechar a sua Assinatura, o valor e o período selecionado, pois esta será a cobrança efetuada automaticamente em seu cartão. Caso o Cliente deseje retirar sua Assinatura do débito automático, ele deverá alterar sua forma de pagamento ou cancelar sua Assinatura através do Site.
4.2.3. Os únicos encargos cobrados serão da Administradora do Cartão de Crédito, caso o Cliente opte por pagar o valor mínimo de sua fatura. 4.2.4. Informações Importantes:
4.2.4.1. O cartão de crédito do Cliente possui um limite de compras estabelecido pela Administradora do Cartão. Para que o pedido seja aprovado, é necessário que o limite disponível no cartão de crédito seja igual ou superior ao valor total da compra e não de cada parcela. Sendo assim, alguns pedidos poderão ser recusados por ultrapassarem esse limite, não cabendo à Trademetria a responsabilidade pela não aprovação.
4.2.4.2. A compra do Cliente não poderá ser dividida em 2 (dois) cartões de crédito e nem conter mais de uma forma de pagamento.
5. OBRIGAÇÕES DA Trademetria
5.1. Além das obrigações que lhe são impostas em outras seções do Contrato, por lei e pela regulamentação aplicável, a Trademetria deverá:
5.1.1. Entregar os Serviços selecionados pelo Cliente na Assinatura, logo após confirmação do pagamento.
5.1.3. Prover informação adequada sobre condições de aquisição dos Produtos, suas tarifas ou preços, bem como de quaisquer alterações nos mesmos que lhe atinjam direta ou indiretamente.
5.2. OBRIGAÇOES JURÍDICAS
5.2.1 Trademetria, parceiros e clientes não poderão ser responsabilizados juridicamente pela má utilização ou interpretação dos dados decorrentes dos cálculos realizados no Trademetria.
5.2.2 O Trademetria, parceiros e clientes não se responsabilizam por qualquer ação tomada por parte do Cliente em função dos resultados obtidos através do Trademetria.
6. DEVOLUÇÕES
6.1. Para devolver Serviços por arrependimento, o Cliente deverá observar as seguintes condições:
6.1.1. O prazo para desistir da aquisição dos serviços é de até 7 (sete) dias corridos, a contar da data do recebimento, caso contrário a cobrança será efetuada normalmente e não haverá reembolso.
7. O SITE
7.1. A Trademetria envidará seus melhores esforços para manter o Site em pleno funcionamento, sem, entretanto, prestar qualquer garantia de funcionamento ininterrupto, nem tampouco assegurar que o Site estará disponível a qualquer momento ou imune a erros de conexão, vírus ou qualquer tipo de problema tecnológico inerente à Internet, sobre os quais a Trademetria não possui qualquer possibilidade de ingerência ou de auxílio em reparação, tendo em vista o Cliente poderá acessar o Site por qualquer computador conectado a qualquer provedor de Internet de sua escolha e às suas exclusivas expensas.
7.1.1. O Cliente obriga-se a arcar com todos os custos e despesas necessários para possibilitar a conexão e o acesso à Internet, pela tecnologia que tenha escolhido, incluindo, exemplificativamente, os custos de aquisição dos equipamentos e serviços.
7.2. A Trademetria não se responsabiliza por qualquer dano decorrente da inutilização ou da indisponibilidade, parcial ou total, do Site em razão de problemas relacionados à Internet, ou provocados pelo mau uso de qualquer software, hardware ou conexões, incluindo aqueles eventualmente cedidos ou fornecidos no Site, seja a que título for. A Trademetria não garante que o funcionamento do sistema de telefonia, tanto com relação à conexão, como com relação à Internet, esteja isento de falhas e/ou interrupções.
7.3. O Cliente declara-se ciente de que todo e qualquer suporte decorrente de problemas no Site será realizado via atendimento telefônico, pelos telefones informados no Site, sem direito a utilização do sistema gratuito de telefonia, assumindo integralmente os custos de ligações locais e/ou interurbanas.
8. HIPÓTESES DE RESCISÃO
8.1. O Contrato poderá ser imediatamente rescindido em caso de violação, por qualquer das Partes, de qualquer obrigação contida no Contrato, a partir do recebimento de e-mail ou qualquer outra correspondência por escrito enviado pela outra Parte comunicando tal descumprimento, sendo que tal rescisão produzirá seus efeitos imediatamente, ou seja, no caso de o descumprimento ser ocasionado por culpa do Cliente, a entrega dos Produtos será imediatamente cancelada.
8.2. Caso ocorra a rescisão do Contrato, justificada ou injustificadamente, as Partes comprometem-se a saldar e liquidar, imediatamente, eventuais débitos e pendências existentes, relativos a pedidos da Assinatura já efetuados e ainda não pagos, se for o caso.
9. DISPOSIÇÕES FINAIS
9.1. Com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, fica eleito o foro da Comarca da Capital do Estado de São Paulo como o único competente para dirimir qualquer litígio oriundo do Contrato, o qual é regido e deve ser interpretado de acordo com as Leis da República Federativa do Brasil.
9.2. Na hipótese de ambiguidade, divergência ou incerteza quanto à determinada disposição ou dúvida de interpretação relativamente ao Contrato, deve-se levar em consideração que esta interpretação não poderá dar ensejo a nenhuma presunção de favorecimento de qualquer parte em detrimento da outra.
9.3. O Trademetria reserva-se o direito de, a seu critério e a qualquer tempo, modificar, adicionar ou remover quaisquer cláusulas ou condições deste Contrato, inclusive alterar o preço dos Produtos ou da Assinatura, se for o caso, comunicando o Cliente por e-mail alertando a alteração em questão. Não havendo concordância do Cliente, este poderá cancelar a assinatura a qualquer momento, desde que não possua quaisquer débitos ou pendências existentes em sua Assinatura.
9.4. O Cliente declara estar ciente de que com o término de sua Assinatura, por qualquer razão, inclusive, exemplificativamente, por inadimplência, cancelamento voluntário ou ainda descumprimento de qualquer obrigação prevista no Contrato, tudo ligado a esta Assinatura será imediatamente cancelado sem que isso gere qualquer ônus para a Trademetria ou direito de indenização ao Cliente.
9.5. Ao adquirir serviços por meio da Assinatura no Site, o Cliente, de livre e espontânea vontade, sem qualquer induzimento ou coação, manifesta sua integral concordância com o Contrato, o que se dá mediante o clique no botão 'Finalizar' que aparecerá no Site, declarando ainda não ter qualquer dúvida, reserva ou ressalva quanto aos termos do Contrato ou quanto a seu alcance.